Convenção de Condomínio: O que é e Como aplicar

Qualquer espaço coletivo habitado precisa de normas básicas para garantir a boa convivência, certo? É por isso que a convenção de condomínio existe e deve ser aplicada.

Mas você sabe o que é e como funciona? Com sua importância, a Imobiliária Pessato preparou este guia para esclarecer as principais dúvidas sobre a convenção de condomínio, mostrando como implementá-la corretamente e o que deve ser estipulado nela.

O que é a Convenção de Condomínio?

A convenção de condomínio é um documento que reúne as regras de convivência e administração do condomínio, estabelecendo direitos e deveres dos condôminos e seus visitantes. Ela orienta a gestão do condomínio, organiza o cotidiano dos moradores e as atribuições do síndico, podendo prever multas em casos de descumprimento das normas.

Por ser uma “lei interna” do condomínio, a convenção tem respaldo jurídico, mas precisa obedecer a leis maiores, como a Constituição Federal e o Código Civil. Ela também não pode contrariar leis municipais, estaduais ou federais.

Como a Convenção de Condomínio é Criada e Aplicada?

Assim que os imóveis do condomínio são ocupados, inicia-se a elaboração da convenção, conforme o Código Civil e a legislação vigente. Para sua aprovação, é necessária a assinatura de pelo menos dois terços dos proprietários.

Qualquer alteração nas normas da convenção deve ser aprovada em assembleia, também com a aprovação de dois terços dos condôminos presentes. Caso o regimento interno seja incluído na convenção, ele passa a valer junto com ela; se for um documento separado, precisa estar registrado em um Cartório de Títulos e Documentos.

O Que a Convenção de Condomínio Deve Incluir?

Agora que entendemos a finalidade da convenção, vamos conferir os principais pontos que ela aborda:

• Funções e Responsabilidades do Síndico: Estabelece as atividades do síndico, que, mesmo com uma administradora contratada, segue como responsável legal.

• Administração do Condomínio: Define o modelo de administração, detalhando a eleição e destituição do síndico, subsíndico e conselho fiscal.

• Penalidades Condominiais: Esclarece sobre multas e cobrança de inadimplentes, assim como prazos para ações judiciais.

• Assembleias de Condomínio: Explica os tipos de assembleias, regras para procurações e convocação.

• Descrição dos Prédios: Indica se o condomínio é residencial, comercial ou de casas, e como se organizam as unidades.

• Itens Coletivos e Áreas Comuns: Normas para o uso de áreas e itens coletivos, promovendo a organização e boa convivência.

• Obras e Manutenções: Diretrizes para obras e manutenções no condomínio, bem como serviços de infraestrutura.

Como Fazer a Convenção de Condomínio?

Embora existam modelos prontos disponíveis online, a Pessato ressalta a importância de cada condomínio redigir seu próprio documento, adaptado a suas necessidades específicas. Como a convenção tem impacto direto na vida dos moradores e do síndico, é recomendável buscar apoio profissional para sua elaboração.

A Imobiliária Pessato, além de atuar como administradora de condomínios, conta com uma equipe especializada para auxiliar no desenvolvimento da convenção. Para tirar dúvidas ou contratar nossos serviços, clique aqui e garanta o cumprimento das leis e a boa convivência no seu condomínio!