Como usar o FGTS para comprar um imóvel?

O FGTS - Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - é um fundo que foi criado em 1966, com o objetivo de proteger o trabalhador brasileiro, através da abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho.

A lei determina que os empregadores devem depositar um valor correspondente a 8% do salário de cada colaborador, em contas abertas na Caixa Econômica Federal, no início de cada mês. O FGTS, então, é constituído pelo total desses depósitos, ao longo do tempo de trabalho do funcionário. Este fundo arrecadado pertence ao próprio colaborador e pode ter o valor total ou parcial utilizado em determinadas situações, como, por exemplo: para quitar dívidas; para a aposentadoria; para comprar a casa própria; em caso de demissão sem justa causa; no término do contrato de trabalho; em caso de doença grave ou em estágio terminal do trabalhador, cônjuge ou filho(a).

Existem muitas dúvidas sobre quando e como usar o FGTS, especialmente para a compra de um imóvel. Veja agora em quais situações você pode resgatar o fundo e como fazer.

Quem pode usar o FGTS para comprar um imóvel

Qualquer pessoa que trabalhe por um período de, no mínimo, 3 anos acumulados, com carteira assinada, pode ter acesso ao FGTS. Não é necessário que seja no mesmo cargo ou emprego e esse período não precisa ser ininterrupto. Mesmo que você tenha ficado alguns meses ou anos sem emprego de carteira assinada, desde que o tempo de contribuição total some 3 anos, você poder ter o acesso.

Os depósitos não precisam necessariamente ter sido realizados pela mesma empresa, mas é  importante que todos os empregadores tenham contribuído para o fundo como esperado. 

Além disso, o FGTS não pode ser resgatado por pessoas que já possuem financiamento em aberto, independentemente da localização ou situação do imóvel, ou que sejam proprietários de outro imóvel no município onde mora. A pessoa que resgatar o FGTS deve ter o imóvel registrado em seu próprio nome. 

Quando é possível fazer o resgate do FGTS?

De acordo com a Caixa Econômica Federal, o saldo do FGTS pode ser sacado somente se for destinado para a compra de um imóvel para fins residenciais, seja para imóveis em construção ou prontos. Não é possível usar o fundo para a aquisição de imóveis comerciais.

O valor do fundo também pode ser usado quando a pessoa quiser dar entrada em um financiamento, se desejar amortizar uma parte do saldo devedor ou quitar todas as parcelas de uma vez de um financiamento em aberto.

Porém, é importante alertar que se a pessoa busca usar o FGTS para amortizar ou quitar parcelas de um financiamento, todos os pagamentos devem estar em dia. O FGTS também pode ser usado para quem quer construir a própria casa. O valor do fundo pode ser usado tanto para adquirir o terreno, quanto para financiar a obra.

Quais são os requisitos para poder utilizar o FGTS?

Para que o saldo do FGTS possa ser liberado para saque, tanto o comprador, quanto o imóvel, devem obedecer alguns pré-requisitos. Do contrário, mesmo que você tenha um bom valor acumulado no fundo, não terá acesso à quantia. Os principais  requisitos são:

• O imóvel deve passar por uma vistoria de um agente da Caixa Econômica Federal para atestar a finalidade de uso e as condições de habitabilidade;

• O imóvel deve ter única e exclusivamente a finalidade de moradia do titular;

• O imóvel não pode ter sido financiado com o uso do FGTS nos últimos 3 anos;

• A propriedade ou o financiamento devem estar no nome da mesma pessoa;

• O FGTS do comprador não pode ter sido usado por pelo menos 3 anos antes;

• O imóvel deve estar situado em uma área urbana.

Existem limites para financiar o imóvel com FGTS?

O saldo do FGTS apenas pode ser liberado para financiamentos de propriedades com o valor de avaliação de, no máximo, R$ 1.500.000,00, de acordo com o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) do Governo Federal. Este é o teto para todos os estados brasileiros.

Como utilizar o FGTS para financiar um imóvel?

1. Consulte o seu saldo disponível

A Caixa Econômica Federal possui um aplicativo chamado “FGTS”, onde você pode, não só consultar, mas também acompanhar os depósitos do seu fundo. No entanto, para utilizar o FGTS no financiamento habitacional, você deve fazer uma solicitação em uma agência da Caixa.

2. Reúna a documentação necessária

Ao ir a uma agência da Caixa para solicitar o uso do FGTS, você será orientado quanto aos documentos necessários, caso o processo seja autorizado. Geralmente, os seguintes documentos são solicitados:

• Última Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF);

• Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) original;

• Documento de identidade com foto (RG ou CNH).

3. Conte com a ajuda de um profissional

Pode parecer simples, mas, na realidade, o processo de análise e liberação do saldo do FGTS para o financiamento imobiliário pode ser burocrático e cansativo.

Para não ter incômodos na compra do seu imóvel, é aconselhável que você busque apoio profissional na construtora ou na imobiliária. Os profissionais com experiência neste tipo de processo vão poder lhe auxiliar na parte burocrática, sem que você precise gastar muito tempo com isso. Para isso, conte com os pro

Para resumir, é possível utilizar o FGTS para comprar um imóvel. Esta é uma das melhores maneiras de investir o seu dinheiro guardado. Então, não perca mais tempo e confira o seu saldo para começar a planejar e escolher o seu lar dos sonhos!   

Aqui, na Pessato, temos profissionais capacitados para te ajudar a comprar seu imóvel utilizando o seu FGTS, de uma forma prática e segura. Entre em contato conosco para saber mais!

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